O Licenciamento de instalações estabelece o processo de licenciamento de instalações nucleares aplicado às atividades relacionadas com a localização, a construção e a operação de tais instalações.
 
Abrange as seguintes etapas referentes à emissão:

• aprovação de local;
• licença de construção (total ou parcial);
• autorização para utilização de materiais nucleares;
• autorização para operação inicial;
• autorização para operação permanente;
• cancelamento da autorização para operação.

      Apresenta as informações mínimas, que devem estar contidas no relatório preliminar de análise de segurança a ser elaborado visando à emissão da licença de construção, bem como as informações que devem estar contidas no Relatório Final de Análise de Segurança (RFAS), o qual, juntamente com o plano de proteção física, constituem os documentos básicos para a emissão da Autorização para Operação Inicial.

O RFAS deve descrever a instalação, apresentar as bases do projeto, as especificações técnicas, os limites de operação e uma análise de segurança da instalação como um todo, devendo incluir o programa de monitoração ambiental e meteorológica, o programa de garantia da qualidade, o plano de proteção contra incêndio e o plano de emergência, entre outros.

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